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Jul
04
2018
ESocial é obrigatório para pequenos negócios a partir deste mês
Essas são as etapas de implantação do eSocial nas empresas (MEI, micro, pequenas e médias):
FASE 1
Julho de 2018 – obrigação de comunicar apenas informações relativas às
empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
FASE 2
Setembro de 2018 – nesta etapa, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
FASE 3
Novembro de 2018 – torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
FASE 4
Janeiro de 2019 – substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
FASE 5
Janeiro de 2019 – na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
ORIENTAÇÃO
Algumas atitudes são fundamentais para que o processo seja feito da melhor forma possível. Atualizar o cadastro e as rubricas dos funcionários é o primeiro passo para as empresas atenderem às novas regras. Além disso, é essencial adquirir um certificado digital. Como as empresas costumam ter dúvidas a respeito de processos burocráticos, é recomendado buscar a ajuda de um contador.
O ESOCIAL IRÁ CONCENTRAR 15 OBRIGAÇÕES. VEJA:
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• LRE – Livro de Registro de Empregados;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CD – Comunicação de Dispensa;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• Folha de pagamento;
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
• GPS – Guia da Previdência Social.
OBJETIVOS DO NOVO SISTEMA:
- Simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade;
- Aprimorar a qualidade de informações da seguridade social e das relações de trabalho;
- Aumentar a arrecadação através da diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude;
- Padronização das folhas de pagamentos e das tabelas de rubricas;
- Agilidade no acesso às informações, tornando a fiscalização mais efetiva com os cruzamentos de dados e auditoria eletrônica;
- Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única escrituração e declaração, facilitando o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas e tributárias atualmente existentes.
CARTILHA DO ESOCIAL VAI TE AJUDAR
O Sebrae preparou uma cartilha com todas as informações sobre o eSocial. O material é simples de ser entendido e ajudará muito as empresas. Baixe a cartilha em: https://sebrae-sc.rds.land/esocial