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  • Mar

    17

    2021

CONHEÇA O PACOTE ECONÔMICO DE MEDIDAS PARA AS EMPRESAS AFETADAS PELA CRISE

O governo paulista apresentou nesta quarta-feira, 17 de março, um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado de São Paulo. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, entre outras ações. Conheça o pacote:
 

 

SETORES AOS QUAIS O PACOTE É DESTINADO:

• Restaurantes
• Hotéis
• Comércio
• Academias
• Setor de Beleza
• Setor de Eventos
 
O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil
 
 

4 PRINCIPAIS AÇÕES

• Redução do ICMS da carne e do leite
• R$ 100 milhões de crédito que serão disponibilizados pela agência Desenvolve SP e pelo Banco do Povo
• Não interrupção de serviços de água e gás
• Suspensão de pagamento de prestações do Banco Desenvolve
 
 
 

LINHA DE CRÉDITO NO BANCO ONLINE DESENVOLVE SP

Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento pelo Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões. Veja as condições:
 
Público: Microempresa (Faturamento bruto anual de até R$ 360 mil) 
Uso: capital de giro
Prazo de pagamento: 60 meses
Carência: 12 meses 
Taxa de juros: 1% ao mês + Selic
Faturamento a ser declarado: de 2019 (pré-pandemia) ou de 2020, o que for mais favorável ao empresário
Quando contratar: a partir de 31 de março
Onde contratar: www.desenvolvesp.com.br
Quem já tem empréstimo: clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações. Novos financiamentos devem ser consultados no site.
 
Não exigência da CND Federal, INSS, Estadual e Municipal
 
 

LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DO POVO: 0% a 0,35%

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. Conheça as condições:
 
Público: Micro e Pequena empresa dos setores afetados
Uso: capital de giro
Limite: R$ 10 mil
Prazo de pagamento: até 36 meses
Carência: 06 meses 
Taxa de juros: 0% a 0,35% ao mês
Quando contratar: não divulgado, mas interessados já devem buscar a agência online
Onde contratar: www.bancodopovo.sp.gov.br ou unidade local do Banco do Povo
 
Não exigência da CND Federal, INSS, Estadual e Municipal
Em cidades com cartórios fechados, isenção de assinatura reconhecida em cartório
 
 
 

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO BANCO DESENVOLVESP

Benefício: suspensão (adiamento) de até 3 prestações a vencer em operações já contratadas com recursos do tesouro estadual *
Não estão contemplados financiamentos com recursos de outras fontes (ex: Fungetur, BNDES, Finep)¹
 
Início: 31 de março
 
Onde solicitar: www.desenvolvesp.com.br
 
 
Redução de impostos no leite e na carne 
Para apoiar pequenos negócios e evitar o aumento dos preços ao consumidor final, o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3%. Ambas as medidas valem a partir de abril.
 
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado – o benefício é válido para empresas da área de abrangência das companhias.
 
 
O resumo com a apresentação das medidas econômicas do Governo de São Paulo está disponível no link https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_pacote_economico.