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  • Abr

    11

    2019

Como preparar seu imóvel para a fiscalização dos bombeiros

Boa parte dos estabelecimentos abrem as portas sem antes se adequar dentro das normas de segurança contra incêndio, que cada tipo de ocupação exige.

Iluminação de emergência, extintores, sinalização de evacuação, hidrantes – o cumprimento destas e de outras medidas é indispensável para garantir a licença de funcionamento de qualquer negócio.

 

O QUE SERÁ EXIGIDO DURANTE A FISCALIZAÇÃO?

O primeiro documento exigido durante a visita do Corpo de Bombeiros será o AVCB, que cuida da segurança da edificação e assegura que os responsáveis pelo imóvel têm conhecimento do uso e manuseio dos equipamentos de segurança contra incêndio e emergência.

 

ESTOU IRREGULAR, O QUE PODE ACONTECER?

Pela nova regulação, as edificações fora das normas estão sujeitas, inicialmente, a uma advertência na primeira vistoria para o cumprimento das exigências. Se o descumprimento das normas persistir após 180 dias, será aplicada uma multa.

No caso de descumprimento total das regularidades, o imóvel poderá se interditado e as licenças cassadas.

 

NÃO TENHO O AVCB. O QUE DEVO FAZER?

A primeira providência que deve ser tomada é consultar um profissional especializado em segurança, como, por exemplo, uma empresa da área, um engenheiro civil, engenheiro de segurança ou bombeiro da reserva.

O próximo passo é encaminhar o documento ao Corpo de Bombeiros, que irá validá-lo e emitir a licença.

Cabe a cada lojista se informar sobre a validade das licenças em questão e da manutenção das ferramentas necessárias.

 

O AVCB TEM PRAZO DE VALIDADE?

O AVCB é uma licença temporária, que deve ser reavaliada a cada três anos ou antes disso, se houver alguma alteração no projeto original que foi vistoriado.

A solicitação da renovação também pode ser feita por um profissional da segurança e solicitada aos Bombeiros. O mesmo se estende aos produtos de segurança, como, extintores, que devem ter o prazo de validade respeitado.

Além das obrigações para com a corporação, Sanrlei atenta para outras consequências que podem prejudicar o lojista em caso de descumprimento das normas. Em caso de incêndios, por exemplo, o lojista pode perder a cobertura do seguro se tiver com suas licenças e equipamentos vencidos.

 

FUI MULTADO. POSSO RECORRER?

É possível entrar com um pedido de revisão do valor da multa em até 30 dias, após a data de recebimento da autuação. Com a ajuda de um advogado especializado em segurança, o lojista pode se defender alegando, por exemplo, que o valor calculado pelo fiscal está acima do seu entendimento e tentar uma nova negociação.

 

FIQUE ALERTA

Somente bombeiros militares poderão fiscalizar seu estabelecimento, devidamente identificados, fardados e munidos de ordem de fiscalização, cuja veracidade poderá ser comprovada eletronicamente.

 

CONTATO PARA REGULARIZAÇÃO E DÚVIDAS:

https.viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

www.corpodebombeiros.sp.gov.br/faleconosco

Facebook: @corpodebombeirosdapmesp

Instagram: @bombeirosspmesp

 

Emergência: 193

 

 

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Fonte: Diário do Comércio