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Fev
28
2019
Cadastro Positivo reduz juros e beneficia quem pagam suas contas
Cadastro Positivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, dependendo agora de aprovação no Senado e sanção presidencial. Depois de tornado lei, CPFs e CNPJs passarão automaticamente ao Cadastro, que mostrará histórico de bom pagamento
O Cadastro Positivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 21 de fevereiro. O projeto vai ampliar o acesso ao crédito para consumidores e empreendedores, beneficiando diretamente o bom pagador. Quem tiver esse histórico passará a ser analisado na hora da tomada de um empréstimo, de um financiamento bancário ou até mesmo na loja, quando comprar uma televisão, por exemplo. Assim, informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passarão a ser consultadas, o que possibilitará uma análise mais justa dos consumidores adimplentes.
A iniciativa deverá beneficiar ainda os 22 milhões de brasileiros que não podem fazer um carnê, porque não conseguem comprovar a renda. “O Cadastro Positivo vai favorecer os empreendedores que não têm holerite para comprovar a renda e, desta forma, encontram dificuldades em obter crédito”, informou Marcos Bertaiolli, vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo). Ele ressalta que o Cadastro Positivo possibilitará também a diminuição dos juros. "Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu histórico de consumo individual”, ressaltou Bertaiolli.
Com o Cadastro Positivo, o consumidor passa a ser analisado pelo próprio histórico de pagamentos, e não apenas por restrições pontuais. “Estamos diante de uma ferramenta de inclusão financeira, porque ao inserir informações do histórico de consumo, muitos que hoje estão fora do sistema de crédito passarão a possuir uma nota de crédito, passando a fazer parte do mercado de crédito”, afirmou Bertaiolli. O projeto também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras.
Após dois anos da vigência, o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo para fins de reavaliação. A intenção é verificar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor.
A partir da aprovação do texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente deste cadastro, a não ser que peçam a exclusão das informações, o que será feito de forma gratuita. O pedido de cancelamento poderá ocorrer a qualquer momento. O gestor do banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo.
O texto da proposta segue agora para votação no Senado Federal e, na sequência, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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