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19 3802.2020

Entidades se unem contra proposta do governo de unificar PIS e COFINS

Após debate na Associação Comercial de SP, elas enviarão documento de repúdio à proposta do governo federal; medida pode gerar aumento de 3% no preço final dos produtos ao consumidor e elevar carga tributária para 37% do PIB 

Representantes de entidades se reuniram hoje na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em seminário para discutir a proposta do governo federal de alterar a sistemática de cálculo do PIS e da COFINS. No entendimento geral dos presentes, a medida elevará ainda mais a já pesada carga tributária brasileira.

Ao todo, mais de 20 entidades assinaram documento de repúdio à proposta – ele será encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado com cópia para todos os parlamentares.  

De acordo com Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP, o objetivo do encontro foi unir esforços entre os diversos setores da economia e órgãos representativos de classes.

Durante o seminário, intitulado “PIS/COFINS para serviços – simplificação ou aumento?”, os participantes assistiram a uma palestra do tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Para ele, o governo peca ao pensar em aumentar a arrecadação. “Vemos governos atrás de governos utilizando subterfúgios e apresentando propostas de que essas medidas vêm para simplificar”, criticou. “Apenas nesse ano, houve mais de dez aumentos de tributo. ”

Segundo Amaral, a proposta do governo vai impactar substancialmente a carga tributária das empresas de serviço, o que, por sua vez, criará um efeito dominó nos outros setores da economia. Uma empresa de serviços que hoje paga 3,65% passaria a pagar 9,25%. “Não tem almoço de graça”, disse o tributarista. Segundo cálculos do IBPT, a medida pode gerar um aumento de até 3% no preço final dos produtos ao consumidor.

“Essa proposta de unificação (do PIS e da Cofins) tem endereço certo: 1,5 milhão de empresas do lucro presumido. É, no mínimo, não pensar com seriedade nos destinos desse país”, afirmou Amaral, que resume: “Se a proposta for posta em prática, haverá um aumento de um ponto percentual na carga tributária. O que hoje é 36% vai para 37%”.

Segundo o Planalto, o projeto que altera a cobrança do PIS e da COFINS traria benefícios ao contribuinte. Basicamente, a ideia é criar um sistema de imposto sobre imposto, como o ICMS. Na visão do governo, isso aumentaria, por exemplo, a competitividade dos produtos nacionais em relação aos importados. “Que mentira! Isso é tão estapafúrdio. É tão mentiroso o que o governo está escrevendo, que ele aumentou Confins-Importação sem dar o direito a crédito para compensar a desoneração da folha”, disse Amaral, fazendo questão de reforçar que a medida não resulta em facilitação.

“Não é porque não existem proteções ao produto nacional que não estamos importando hoje. Existem várias. O que acontece é que, atualmente, a maior parte dos produtos que circulam no mercado depende de componentes importados. Por que PIS e COFINS aumentaram a inflação? Porque aumentaram o custo de produção de produtos nacionais”, frisou ele.

A intenção do governo, como já divulgado, é de que a medida seja aplicada gradualmente e ocorra por meio de quatro grandes princípios orientadores: simplificação da apuração de tributos, neutralidade econômica, isonomia no tratamento das pequenas e empresas e ajustamento dos regimes diferenciados.

Mais uma vez, na explicação de Amaral, nada disso condiz com a realidade. Ele fez uma advertência especial à questão das MPEs. “Isso é um golpe sobre a Lei Geral da Micro e Pequena empresa. Hoje, uma micro e pequena empresa no Simples, quando fornece para outra empresa, transfere 9,25% em crédito. O governo, com essa medida, só quer que ela transfira a alíquota efetivamente paga, ou seja, vai piorar o ambiente de negócios. Elas vão deixar de ter competitividade”, explicou.

As entidades que participam, juntamente com a ACSP, desta mobilização contra a alteração da sistemática de cálculo da PIS e da COFINS são: Facesp; AESCON-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis); SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de SP); Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP), OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo); FESESP (Federação de Serviços do Estado de SP); IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação); AMB (Associação Médica Brasileira); SINDHOSP (Sindicato dos Hospitais do Estado de SP); FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de SP); Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor; SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas de Redes de TV por Assinatura); SECOVI-SP (Sindicato da Habitação do Estado de SP); Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações); SINDEPRESTEM (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Tem­porário no Estado de São Paulo); FENASERHTT (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado); Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores); SESVE SP (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo).  






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