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19 3802.2020

ACE solicita fiscalização para ambulantes

ACE solicita fiscalização para ambulantes

A ACE-Holambra oficiou recentemente a Prefeitura Municipal solicitando maior fiscalização para ambulantes nas ruas da cidade. O pedido foi feito depois que empresários procuraram a ACE alegando presença irregular de comércio informal no município.

A Prefeitura Municipal, que já respondeu ao ofício, afirmou que entende a necessidade de intensificar a fiscalização e que providências nesse sentido já estão sendo tomadas. Veja abaixo o oficio da ACE e a resposta da Prefeitura.

 

À Prefeitura Municipal de Holambra

A ACE-Holambra tem como premissa representar e apoiar o comércio e as empresas do município, razão pela qual vem à Prefeitura Municipal solicitar providências para o comércio ambulante na cidade.

Temos recebido várias solicitações de comerciantes localizados na região central e bairros de Holambra, requerendo mais rigor na fiscalização por parte desta autarquia no que se refere à circulação de ambulantes. São pessoas que vêm à cidade comercializar frutas, material de limpeza, tapetes, panos de chão, sofás, cadeiras e uma infinidade de produtos, estabelecendo concorrência desleal com as empresas que pagam seus impostos e geram empregos.

Entendemos que o empresário já arca com seus impostos e, diante da atuação do livre comércio ambulante, têm sua atividade prejudicada por este comércio informal.

A exemplo de alguns municípios, sugerimos também a colocação de placas nas vias de acesso à cidade informando que Holambra não autoriza o comércio ambulante. Da mesma forma, reiteramos a necessidade de maior frequência e rigor na fiscalização do comércio informal de rua.

Pedimos atenção desta autarquia para este assunto, em virtude dos prejuízos já acumulados pelo comércio gerador de empregos da cidade.

Contando com a habitual atenção deste órgão, agradecemos antecipadamente.

Cordialmente,

Alberto Pedro van denBroek

Presidente da ACE-Holambra

 






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